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Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 24/2004

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
01/04/2004

Ementa
Cria funções na Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Data	Ação
01/04/2004	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 24, de 2004.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e outros Inteiro teor Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1707/2004 => PRC 140/2004.
01/04/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer Proferido em Plenário pelo Realtor, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Resolução nº 140, de 2004. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). (PRC 140-A/04) DCD 02 04 04 pág 14221 col 02. Inteiro teor Promulgada a Resolução nº 24, de 2004.
01/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e outros Inteiro teor
06/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004 PÁG 14818, COL 01. Inteiro teor