PRC 140/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PRC 140/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 01/04/2004 | João Alfredo | Parecer Proferido em Plenário pelo Realtor, Dep. João Alfredo (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PRC 140/2004 | Redação Final | 01/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |