PRC 140/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1707/2004 => PRC 140/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/04/2004 | Líderes | Requer regime de urgência, art. 155 do RICD, na apreciação de Projeto de Resolução da Mesa Diretora Inteiro teor |