PL 2400/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Macedo - PSL/CE
Apresentação
15/07/2015
Ementa
Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/07/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/09/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/10/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/11/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/05/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/07/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/12/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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