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REQ 348/2018 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Presidente da Eletrobrás, o Senhor Wilson Ferreira Júnior, para que sejam feitos os esclarecimentos sobre a denúncia de que a Eletrobrás gastou recursos da ordem de R$ 2 milhões de reais para depreciar a imagem da própria empresa com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de privatização da mesma.

REQ 350/2018 CTASP - Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para debater o cumprimento do art. 6 - B, do Decreto-Lei nº 2397/87, que dispõe sobre o repasse da União aos Municípios e ao Distrito Federal dos recursos arrecadados por meio da cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos imóveis da União.

REQ 351/2018 CTASP - Requer a inclusão de participantes para os seminários sob o título "Encontros Gaúchos de Gestão Pública" a serem realizados no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2816/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.

PL 7315/2017 - Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.

PL 2435/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância.

PL 4332/2012 - Acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências.

PL 7765/2014 - Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos

PL 766/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

PL 839/2015 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429.

PL 911/2015 - Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.

PL 1627/2015 - Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.

PL 1730/2015 - Dá nova redação à Lei 7.479/86.

PL 2400/2015 - Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

PL 4324/2016 - Altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968., que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.".