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PL 759/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
08/08/1995

Ementa
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 09 96 PAG 25842 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
28/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
31/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 95 PAG 20504 COL 01. Inteiro teor
29/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 29 09 95 PAG 24106 COL 01.
  • RELATOR DEP UBALDO CORREA.
    DCD 03 10 95 PAG 0176 COL 01.
09/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDO CORREA.
22/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP ILDEMAR KUSSLER.
29/01/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ILDEMAR KUSSLER, SEM SE MANIFESTAR.
02/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDN, RECONSIDERANDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CDN, QUE
    DEVERA SER OUVIDA NO MERITO, ANTES DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
    DCD 03 05 96 PAG 12144 COL 02.
06/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
06/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 26 09 96 PAG 25842 COL 02.
08/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
16/05/1996

CDN ( CDN )

  • RELATORA DEP MARIA VALADÃO.
    DCD 17 05 96 PAG 14140 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 16 05 96 PAG 14008 COL 01.
24/05/1996

CDN ( CDN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE RESENDE.
04/06/1996

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, A ESTE, COM EMENDA E FAVORAVEL A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
09/10/1996

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, COM EMENDA E COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
    (PL. 759-A/95).
    DCDS 05 03 97 PAG 0181 COL 01.
14/10/1996

CDN ( CDN )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
16/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER.
    DCD 17 10 96 PAG 27100 COL 02.
25/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, A ESTE E AS EMENDAS ADOTADAS PELA CDN.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LUIZ FLEURY.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
06/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, SEM SE MANIFESTAR.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
17/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 114/2002-CTASP.
25/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 7/8/2002, Letra B, Parcial.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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