Versões para impressão

PL 742/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Marchezan - PSDB/RS

Apresentação
02/08/1995

Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios.

Dados Complementares:
DIVIDAS CONTRAIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20041 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 742/1995 ( 4 )

  • PL 1038/1995
  • ,  PL 1415/1996
  • ,  PL 2845/1997
  • ,  PL 2918/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
28/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20041 COL 02. Inteiro teor
29/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 29 09 95 PAG 24106 COL 01.
  • RELATOR DEP USHITARO KAMIA.
    DCD 03 10 95 PAG 176 COL 01.
09/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER.
    DCD 11 11 95 PAG 5389 COL 02.
11/09/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 1038/95 E AO PL. 1415/96, APENSADOS.
16/09/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 14 09 96 PAG 25501 COL 01.
27/09/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
24/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER A ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 1038/95, PL. 1415/96, PL. 2845/97 E
    PL. 2918/97, APENSADOS. Inteiro teor
27/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 1038/95,
    PL. 1415/96, PL. 2845/97 E PL. 2918/97, APENSADOS.
    (PL. 742-A/95).
    DCD 16 06 98 PAG 16186 COL 02.
03/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
25/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO, A ESTE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E CONTRARIO AO PL. 1038/95, PL. 1415/96 E PL. 2845/97, APENSADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ENIO BACCI.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ANTONIO PALOCCI.
30/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E CONTRARIO AOS PL. 1038/95, PL. 1415/96,
    PL. 2845/97 E PL. 2818/97, APENSADOS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
31/03/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão, e dos PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997 e PL-2918/1997, apensados.
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
29/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Dr. Rosinha).
22/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão, e dos PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997 e PL-2918/1997, apensados. Inteiro teor
28/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 240/2002-CSSF.
29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
29/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1038/1995, PL-1415/1996, PL-2845/1997, PL-2918/1997 apensadas.
04/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 6/6/2002, Letra B, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 240/02 - CSSF. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 742/95, nos termos do art. 24, II, alínea "g" do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/05/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões