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REQ 3/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PSD/PA

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial (Extingue Terreno de Marinha), em Belém-PA, a fim de que a temática seja debatida no Estado do Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial (Extingue Terreno de Marinha), em Belém-PA, a fim de que a temática seja debatida no Estado do Pará". Inteiro teor
15/07/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado na forma de fórum de debates.
05/10/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Fórum de Debates realizado na Assembleia Legislativa do Estado do pará.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2015 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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