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REQ 58/2015 CEPACTO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
14/07/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2015 Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial". Inteiro teor
18/08/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão de representante da CNM - Confederação Nacional dos Municípios.
03/11/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Realizada a Audiência. Tema: Debate sobre os critérios atuais de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
    Convidados que compareceram: GERALDO LUIZ MUNIZ RODRIGUES, Auditor de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União; CONSTANTINO CRONEMBERGER MENDES, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; CLÁUDIO DUTRA CRESPO, Assessor da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ANDRÉ ALENCAR, técnico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
    Em atendimento ao Req. 58/15, de autoria do Dep. Hildo Rocha
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/08/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Audiência Pública Ordinária

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