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PACTO FEDERATIVO Reunião Deliberativa Ordinária - 18/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
18/08/2015 às 14h40
Término:
18/08/2015 às 15h00
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Cronograma de votação dos projetos priorizados pela Comissão.

II - Deliberação de Requerimentos

Propostas analisadas 2

  • REQ 58/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representante da CNM - Confederação Nacional dos Municípios.
  • REQ 59/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre as questões da saúde no Pacto Federativo com representantes do Conselho Nacional de Saúde - CNS, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

    • Autor: Antônio Jácome (PMN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado