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PACTO FEDERATIVO Audiência Pública Ordinária - 05/08/2015

Detalhes

Local:
Auditório Nereu Ramos
Início:
05/08/2015 às 15h12
Término:
05/08/2015 às 16h40
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Audiência Pública para debater sobre questões relativas aos regimes próprios e regime geral de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil.

Convidados:
- Prefeito Divino Alexandre da Silva, Presidente da Federação Goiana de Municípios,1° Secretário do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Municípios (confirmado);
- Flávio Eduardo Miyashiro, Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (confirmado);
- Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Políticas de Previdência Social (confirmado);
- Eduardo Stranz, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (confirmado); e
- Frederico Igor Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal (confirmado).

(Em atendimento aos Req. 55 e 56/2015, de autoria do Dep. André Moura).

II - Deliberação de Requerimentos

Propostas não analisadas 1

  • REQ 58/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)