REQ 12/2004 GTCRIANÇ
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
23/03/2004
Ementa
Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a significativo aumento da participação de jovens do sexo feminino em atos infracionais e conseqüente ampliação de medidas de internação no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2004 |
Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente ( GTCRIANÇ )
|
| 05/05/2004 |
Grupo de Trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente ( GTCRIANÇ ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 05/05/2004 - 14h30
Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/04/2004 - 10h00
Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria.
Reunião Deliberativa Ordinária