PL 684/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Freire Júnior - PMDB/TO
Apresentação
20/04/1999
Ementa
Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/05/1999 | DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Apensados
Apensados ao PL 684/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/02/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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