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PL 3209/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ildeu Araujo - PP/SP

Apresentação
23/03/2004

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004 19/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004 03/12/2004

Apensados

Apensados ao PL 3209/2004 ( 1 )

  • PL 3212/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ildeu Araujo (PP-SP). Inteiro teor
30/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/04 PÁG 13375 COL 02. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3212/2004.
14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Washington Luiz (PT-MA)
16/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Rique (PL-PB)
01/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3212/2004, apensado. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste e do PL 3212/2004, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Rique
01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3212/2004 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
02/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
02/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/12/04 PÁG 52814 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 3212/2004, apensado. Inteiro teor
10/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
28/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer Reformulado, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3212/2004, apensado. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 706/2005-CEC.
07/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3212/2004 apensada.
07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP)
09/03/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
04/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
16/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas