PL 3202/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Matos - PMDB/SC
Apresentação
23/03/2004
Ementa
Concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/04/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 14 04 04 pág 15772 col 02. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 | 16/04/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | 02/05/2005 |
Apensados
Apensados ao PL 3202/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/05/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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