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PL 3279/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Dornelles - PP/RJ

Apresentação
31/03/2004

Ementa
Concede isenção da COFINS às instituições de ensino e pesquisa privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2004 Apense-se este ao PL-3202/2004.
DCD 13 04 04 pág 15572 col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-3202/2004.
    DCD 13 04 04 pág 15572 col 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
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