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PL 3186/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2004

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Dados Complementares:
Autorizando o locatário de unidades comerciais em "shopping center" a participar das assembléias gerais e da elaboração da convenção do condomínio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 3186/2004, pelo Dep. Carlos Nader. Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004 PÁG 14776 COL 02. Inteiro teor
07/04/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
12/04/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/04/2004
15/04/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)
19/04/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bismarck Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor
21/10/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
28/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46661 Col 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA)
02/12/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
12/05/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
18/05/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
23/05/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
25/05/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
11/08/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/08/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
07/12/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do PRL 1 CDU, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2005

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2005)
20/02/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
21/02/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
29/06/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/12/2006

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 17/08/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária