Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 3186/2004 Emenda ao Substitutivo 15/12/2005 Maria do Carmo Lara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, referente às relações entre lojistas e empreendedores de shopping center. Inteiro teor
ESB 2 CDU => SBT 1 CDU => PL 3186/2004 Emenda ao Substitutivo 15/12/2005 Maria do Carmo Lara Modifica a alínea "b" do inciso III do § 3º do art. 54 da Lei nº 8.245, de 1991, previsto pelo art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.186/04. Inteiro teor
ESB 3 CDU => SBT 1 CDU => PL 3186/2004 Emenda ao Substitutivo 15/12/2005 Maria do Carmo Lara Acrescenta o art. 2º ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.186/04, adequando-se a numeração. Inteiro teor