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SUG 22/2015 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS/MG

Apresentação
13/07/2015

Ementa
Sugere a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 22/2015, pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS/MG, que: "Sugere a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
03/09/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Inteiro teor
07/10/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
13/10/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/10/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 14/10/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/10/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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