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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 30/09/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
30/09/2015 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 12

  • REQ 33/2015 CLP - Requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo.

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
  • REQ 34/2015 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater, sobre sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Controladoria- Geral da União, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
  • REQ 35/2015 CLP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater possíveis fraudes em dispositivos de controle de emissão de poluentes na indústria automobilística.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • SUG 98/2008 CLP - Propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • SUG 5/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis.

    • Autor: da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • SUG 73/2013 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa facilitar o recolhimento e o repasse da contribuição sindical, no sentido de tornar dispensável a apresentação de Código Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, atendendo exclusivamente ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • SUG 105/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências.

    • Autor: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • SUG 125/2014 CLP - Sugere a inclusão de itens na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    • Relator: Nelson Marquezelli
  • SUG 147/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • SUG 7/2015 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes

    • Autor: da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • SUG 10/2015 CLP - Sugere Projeto de Lei para tratar do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com o intuito de promover rápida recomposição do capital da Petrobrás.

    • Autor: do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • SUG 22/2015 CLP - Sugere a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

    • Autor: do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS/MG
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)