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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 30/09/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 30/09/2015 às 14:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 33/2015 CLP - Requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo.
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
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REQ 34/2015 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater, sobre sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Controladoria- Geral da União, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
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REQ 35/2015 CLP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater possíveis fraudes em dispositivos de controle de emissão de poluentes na indústria automobilística.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
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SUG 98/2008 CLP - Propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa.
- Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
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SUG 5/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis.
- Autor: da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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SUG 73/2013 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa facilitar o recolhimento e o repasse da contribuição sindical, no sentido de tornar dispensável a apresentação de Código Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, atendendo exclusivamente ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
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SUG 105/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências.
- Autor: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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SUG 125/2014 CLP - Sugere a inclusão de itens na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- Relator: Nelson Marquezelli
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SUG 147/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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SUG 7/2015 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes
- Autor: da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
- Relator: Sarney Filho (PV-MA)
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SUG 10/2015 CLP - Sugere Projeto de Lei para tratar do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com o intuito de promover rápida recomposição do capital da Petrobrás.
- Autor: do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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SUG 22/2015 CLP - Sugere a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
- Autor: do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS/MG
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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