PL 2341/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Augusto Carvalho - SD/DF
Apresentação
10/07/2015
Ementa
Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) | 24/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/06/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2018 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária