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PEC 90/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Apensada à PEC 55/2015 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE

Apresentação
09/07/2015

Ementa
Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/08/2015	Deferido o Requerimento n. 2.708/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.708/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015 e sua apensa, Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, à Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Apensados

Apensados à PEC 90/2015 ( 1 )

PEC 95/2015

PEC 95/2015

Autor: Tadeu Alencar

Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	12/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros". Inteiro teor
10/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
10/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 11/07/15 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
14/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/07/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2533/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001". Inteiro teor
27/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ. nº 2533/15 nos termos do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "
06/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto à PEC nº 90/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e distribuí-la à Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PEC-95/2015. Inteiro teor
11/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-95/2015 apensada. Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada. Inteiro teor
13/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Fausto Pinato, José Carlos Aleluia e Pedro Vilela.
13/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2708/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015". Inteiro teor
14/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.708/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.708/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015 e sua apensa, Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, à Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
19/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
25/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2788/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001". Inteiro teor
15/09/2015	Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 ) Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-55/2015
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019. Inteiro teor