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PEC 95/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Apensada à PEC 90/2015 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/08/2015	Revejo o despacho aposto à PEC nº 95/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e apensá-la à PEC-90/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2522/2015, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional". Inteiro teor
15/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
15/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 581 COL 01. Inteiro teor
22/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
03/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto à PEC nº 95/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e apensá-la à PEC-90/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/08/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-90/2015
13/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2708/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015". Inteiro teor
14/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.708/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.708/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015 e sua apensa, Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, à Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015. Publique-se. Oficie-se.”
25/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2795/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional". Inteiro teor
15/09/2015	COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 ) Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-90/2015
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019. Inteiro teor