PL 2334/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/07/2015
Ementa
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/12/2017 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.749/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.334/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.334/2015: à CMADS, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015) | 21/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2017) | 17/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | 17/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, deixou de ser membro da Comissão |
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) |
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-300/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 2334/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
19/10/2017
- Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
22/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/07/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/08/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/06/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/07/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/03/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/04/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/09/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/11/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/04/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/08/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 26/08/2021 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/11/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária