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PL 519/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Janene - PPB/PR

Apresentação
25/05/1995

Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que "dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências".

Dados Complementares:
INSTITUIDO O CONSELHO INTERVENTOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15538 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE JANENE.
07/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
03/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15538 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
  • RELATOR DEP FRANCISCO HORTA.
    DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 01.
31/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA, COM EMENDAS.
01/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JULIO REDECKER E JOÃO FASSARELLA.
    DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 01.
20/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP JULIO REDECKER E JOÃO FASSARELLA.
    O DEP JULIO REDECKER, APRESENTOU VOTO EM
    SEPARADO PELO ENCAMINHAMENTO DESTE A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO; E O DEP JOÃO FASSARELLA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELO ENCAMINHAMENTO DESTE
    A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO, SUGERINDO TAMBEM ALTERAÇÕES NA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR.
    DCD 30 11 95 PAG 7357 COL 02.
22/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JULIO REDECKER, PARA QUE A PROPOSIÇÃO SEJA ENCAMINHADA A
    COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
21/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL.
13/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 34/96, DA CEIC, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
    DCD 14 03 96 PAG 6549 COL 01.
25/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 41/97, DA CESP, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO, AO EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES INDICADAS
    NO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
    DCD 26 06 97 PAG 17692 COL 01.
10/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCMINHADO A CEIC.
02/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN.
08/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
17/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP MUCIO SÁ.
21/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

17/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUCIO SA.
    (PL. 519-A/95).
01/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
24/03/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CFT, pela rejeição.
    (PL 519-B/95).
18/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
    DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 58/2003, pelo Dep. José Janene Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 10h16

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões