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PL 475/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Barros - PFL/RR

Apresentação
18/05/1995

Ementa
Dispõe sobre a posição do cano de escape (descarga) dos caminhões e ônibus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/1998 DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE, UMA VEZ QUE ESTE PASSOU A SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, POR FORÇA DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 475/1995 ( 1 )

  • PL 3131/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO BARROS.
31/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
07/06/1995

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 06 95 PAG 12394 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE CARLOS LACERDA.
    DCN1 01 09 95 PAG 20828 COL 02.
14/06/1995

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/10/1995

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
    VISTA AO DEP ANTONIO BRASIL.
    DCD 18 06 96 PAG 17379 COL 01. Inteiro teor
08/11/1995

Viação e Transportes ( CVT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRASIL, SEM SE MANIFESTAR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA. PL. 475-A/95.
20/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
    DCD 21 11 95 PAG 5968 COL 01.
21/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 21 11 95 PAG 5904 COL 01.
01/12/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/01/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
14/03/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES.
    DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 01.
17/04/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES.
    DCDS 15 06 96 PAG 0154 COL 01.
30/04/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES, PARA ALTERAÇÃO DE PARECER.
21/05/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CUNHA LIMA.
    DCD 22 05 97 PAG 13685 COL 01.
16/07/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
04/08/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 05 08 97 PAG 21791 COL 01.
13/08/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
15/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
05/11/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 475-B/95).
28/11/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/12/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
08/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO TP 062/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
06/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF TP 062/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
    DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 02.
04/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
29/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE, UMA VEZ QUE ESTE PASSOU A SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, POR FORÇA DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
    DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
22/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO PAES.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
30/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

01/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL-3131/1997, apensado. Inteiro teor
08/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja, Luiz Antonio Fleury, Zulaiê Cobra, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CVT, CDCMAM e CCJR, pela injuridicidade.
    (PL. 475-C/95). Inteiro teor
17/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI.
    Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
    DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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