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PL 3131/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Murilo Pinheiro - PFL/AP

Apresentação
20/05/1997

Ementa
Dispõe sobre o posicionamento do cano de descarga de veículos de transporte de carga ou passageiros movidos a óleo diesel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/1998 DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MURILO PINHEIRO.
27/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 05 97 PAG 14044 COL 01. Inteiro teor
11/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
18/06/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP JOÃO TOTA.
    DCD 05 09 97 PAG 26832 COL 01.
19/06/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 06 97 PAG 17156 COL 02.
27/06/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
20/08/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CHICO DA PRINCESA, DESGINADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO TOTA.
    (PL. 3131-A/97).
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor
26/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
15/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OFI TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
24/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP CUNHA LIMA.
25/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 25 09 97 PAG 29739 COL 01.
03/10/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF TP 062/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
06/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF TP 062/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
    DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 02.
04/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
29/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
    DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
22/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01. Inteiro teor
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