PL 3131/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 3131/1997 | Parecer de Comissão | 13/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CVT => PL 3131/1997 | Voto em Separado | 15/07/1997 | João Tota | Inteiro teor |
| PRV 1 CVT => PL 3131/1997 | Parecer Vencedor | 20/08/1997 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3131/1997 | Parecer de Comissão | 06/06/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |