PFC 41/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2017 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 45/2015, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICO, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Oeputado Daniel Vilela, para que a Comissão de Víação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENA TRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO, justificando a intervenção federal. Inteiro teor
03/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/07/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 405 COL 01. Inteiro teor
12/08/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
22/09/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela implementação. Inteiro teor
30/09/2015

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
12/07/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
04/10/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal. Inteiro teor
17/10/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para exame.
15/12/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento. Inteiro teor
07/06/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
13/06/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/06/17, PÁG 225 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/06/2017 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2017 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária