PFC 41/2015
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO
Apresentação
03/07/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/07/2015 | À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/12/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/06/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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