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PL 3040/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12065/2009

Origem: PLS 371/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Aelton Freitas - PL/MG

Apresentação
02/03/2004

Ementa
Denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004 06/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 18/11/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) 17/02/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008) 20/10/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12065/2009. DOU 30/10/09 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Aelton Freitas Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/03/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 03 04 PÁG 11177 COL 02. Inteiro teor
01/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
05/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47703 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Athos Avelino (PPS-MG)
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
10/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63260 COL 01 Letra B. Inteiro teor
16/02/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
17/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008)
04/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46961 COL 01, Letra C. Inteiro teor
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 93/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 56/09.
  • Ofício nº 1.057/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12065/2009. DOU 30/10/09 PÁG 01 COL 02.
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 879/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2 065 , de 29 de outubro de 2009.

    " Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.257/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas