REQ 1574/2004 => PEC 54/1999 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/02/2004

Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2004 Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2004 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1574/2004, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões"
02/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.
31/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento
Sessões e Reuniões