COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP LUIZ ANTÔNIO FLEURY.

Mesa Diretora ( MESA )

• PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE.
  (PEC 54-A/99).
  DCD 16 12 99 PAG 1129 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o requerimento do Dep. Helenildo Ribeiro solicitando a apensação da PEC 59/1999 à esta.

Comissão Especial - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )

• Apresentação do Requerimento, REQ 4/2003 PEC05499, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )

• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o Requerimento nº 1370/03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento nº 1574/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.

Comissão Especial - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )

• Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)

Comissão Especial - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 )

• Prazo de vista encerrado.

Comissão Especial - PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ( PEC05499 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
• Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer Reformulado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17433 Col 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se desta proposição a PEC 2/2003, por esta já ter sido aprovada pela Comisão Especial.
  DCD 18 06 04 Pág 28752 Col 01.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n° 3855/06, de autoria do Dep. Ademir Camilo, que requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999.
• Apresentação do REQ 3855/2006, pelo Dep. Ademir Camilo, que "requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999, "DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURCO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n° 3965, de 2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros líderes, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3983/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4020/2006, pela Dep. Ann Pontes, que "rEQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4155/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. "

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4387/06, da Deputada Perpétua Almeida, que requer a inclusão na ordem do dia da PEC 54/99. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Req. nº 715/07 do Dep. Henrique Afonso que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 919/2007, pelo Deputado Davi Alcolumbre, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1090/2007, pelo Deputado Bilac Pinto, que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1690/2007, pelo Deputado Felipe Maia, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 4433/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4585/2009, pelo Dep. João Dado e outros, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4856/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5684/2009, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 307/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1111/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". DCD 06/04/2011 PAG 15669 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1354/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1564/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1799/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1803/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ue". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2157/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2853/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A de 1999,que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3108/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3312/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Institucionais Transitórias.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4116/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4329/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4896/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário de Câmara, a PEC 54 de 1999". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5443/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5563/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5902/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7101/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Requerimento n. 227/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7739/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8610/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8616/2013, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8663/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8674/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 54, de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8702/2013, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 54/ de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8773/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8826/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, 'dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar o quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos'".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8824/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores admitidos antes de 1988". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8826/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "requer inclusão na ordem do dia da proposta de emenda á constituição nº 54, de 199, "dispõe que o pessoal em exercicio que não tenha sido admitido por concurso público, estávavel ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8858/2013, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9008/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9009/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9010/2013, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de Servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9012/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9065/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, na pauta de votação do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9096/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9098/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9100/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9127/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9169/2013, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9425/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9496/2014, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 54 de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9502/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9693/2014, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por Concurso Público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário de extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9759/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer inclusão da PEC nº 54/1999 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9863/2014, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9877/2014, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 9904/2014, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9962/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10070/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10080/2014, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão da PEC 54/1999 na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10350/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10435/2014, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54, de 1999, na pauta da Ordem do Dia do Plenário. A PEC 'dispõe que o pessoal em exercício que não tenham sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10584/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10616/2014, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10712/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10853/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 64/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 817/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 1255/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1457/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos)". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1935/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2081/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2465/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5820/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias' - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor