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REQ 2315/2015 => PLP 106/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2015 Plenário ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2315/2015 (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2315/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e Líderes, que: "Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que 'Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte', com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências". Inteiro teor
14/07/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2015

Plenário ( PLEN ) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/07/2015

Plenário ( PLEN ) - 12:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2315/2015 (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2015 - 12h04

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 14/07/2015 - 15h50

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 14/07/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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