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PL 339/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
18/04/1995

Ementa
Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do país, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 06 95 PAG 12237 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 339/1995 ( 1 )

  • PL 349/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
11/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 07 06 95 PAG 12237 COL 01. Inteiro teor
12/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
18/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI.
    DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 05 95 PAG 10528 COL 01.
29/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DA RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI, FAVORAVEL A ESTE, E AO PL. 349/95, APENSADO, COM EMENDAS. Inteiro teor
23/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP AYRES DA CUNHA E AGNALDO TIMOTEO.
    DCN1 20 09 95 PAG 22858 COL 01.
13/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP AYRES DA CUNHA E AGNALDO TIMOTEO.
    O PRIMEIRO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO E O SEGUNDO SEM SE MANIFESTAR.
31/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PRJETO PELO DEP AGNALDO TIMOTEO CONCORDANDO COM A RELATORA, APENAS SUGERINDO MODIFICAÇÃO A SUA EMENDA 02/95.
22/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO PL. 349/95, APENSADO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP AYRES DA
    CUNHA.
    (PL. 339-A/95).
29/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
27/08/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP IVAN VALENTE.
28/08/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/09/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/01/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVAN VALENTE, A ESTE, AO PL. 349/95, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS PELA CSSF. Inteiro teor
03/12/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IVAN VALENTE, FAVORAVEL A ESTE, E AO
    PL. 349/95, APENSADO E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CSSF.
    (PL. 339-B/95).
10/12/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/06/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 06 99.
  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
30/03/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com emendas, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família de nºs 1 e 2 e pela inconstitucionalidade da emenda de nº 3. Inteiro teor
17/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação dos pareceres da CSSF, CCTCI e CCJR.
    (PL. 339-C/95).
    DCD 18 05 01 PÁG 22442 COL 02. Inteiro teor
19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 19 a 25 06 01.
    DCD 19 06 01 Pág 29150 Col 02.
25/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 154/01, do Dep Luiz Piauhylino e outros , solicitando que este projeto seja apreciado pelo plenário.
25/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luiz Piauhylino (PSDB - PE) Inteiro teor
26/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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