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PL 338/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Cambraia - PMDB/CE

Apresentação
18/03/1999

Ementa
Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados Complementares:
Inclui a bebida alcoólica como produto causador de dependência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2001 Despacho à CSSF e CCJR.
(Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 338/1999 ( 1 )

  • PL 2047/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CAMBRAIA.
01/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 99 PAG 18578 COL 02. Inteiro teor
14/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
17/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR.
    (Novo despacho).
29/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Elias Murad
08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

05/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Divino
13/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino Inteiro teor
28/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2047/2003
    DCD 29 04 04 pág 18920 col 01.
18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
03/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 2047/2003, apensado.nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor
12/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
14/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino
  • Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 2047/2003, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 74 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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