PL 338/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 338/1999 | Parecer do Relator | 14/09/2004 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 2047/2003, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 338/1999 | Substitutivo | 14/09/2004 | José Divino | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 338/1999 | Parecer do Relator | 05/09/2001 | Elias Murad | Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 338/1999 | Parecer de Comissão | 18/09/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |