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PL 316/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Simão Sessim - PPB/RJ

Apresentação
17/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/1999	DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 1 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10273 COL 01. Inteiro teor
05/05/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/05/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
11/06/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
23/06/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/11/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
16/11/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
23/11/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
01/12/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 316-A/99).
13/12/1999	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
13/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP REMI TRINTA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
25/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA A ESTE E PARCIALMENTE AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC, COM SUBSTITUTIVO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 06 12 00.
13/12/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista concedida ao Deputado Ursicino Queiroz.
24/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Serafim Venzon para redigir o Parecer vencedor.
13/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição.
19/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Vencedor, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Serafim Venzon, apresentou voto em separado o Deputado Remi Trinta.
06/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 797/2001-CSSF.
06/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
12/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Jairo Carneiro
12/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial. DCD 01/11/01 PAG 55156 COL 02. Inteiro teor
13/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
19/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Ofício nº 797/01, da CSSF, comunicando que este Projeto, para apreciação conclusiva, decaiu dessa condicação, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
02/01/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
18/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
30/03/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
19/05/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 73 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 608, DE 2007, pelo Deputado(a) Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2007. DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01. Inteiro teor
15/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
27/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda. Inteiro teor
23/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
30/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor