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PL 308/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/1995

Ementa
Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/1995 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/1996 PLENÁRIO ( PLEN )
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 308-A/95.

Apensados

Apensados ao PL 308/1995 ( 68 )

  • PL 438/1995
  • ;  PL 1535/1999
  • ;  PL 2088/1999
  • ;  PL 4612/2001 (6)
  • ,  PL 5220/2009 (5)
  • ,  PL 7995/2010 (4)
  • ,  PL 278/2011
  • ,  PL 4410/2012
  • ,  PL 7066/2014
  • ,  PL 5024/2016
  • ;  PL 4805/2001
  • ;  PL 1877/2003
  • ;  PL 3610/2004
  • ;  PL 4504/2004 (5)
  • ,  PL 6076/2016
  • ,  PL 6890/2017
  • ,  PL 9274/2017
  • ,  PL 1151/2019 (1)
  • ,  PL 4932/2019
  • ;  PL 5034/2005 (11)
  • ,  PL 7819/2010
  • ,  PL 7902/2010 (7)
  • ,  PL 1407/2011
  • ,  PL 5259/2013
  • ,  PL 7461/2014 (1)
  • ,  PL 7759/2014
  • ,  PL 3715/2015 (2)
  • ,  PL 6744/2016 (1)
  • ,  PL 10296/2018
  • ,  PL 7638/2014 (1)
  • ,  PL 6434/2016
  • ;  PL 5783/2005
  • ;  PL 6045/2005
  • ;  PL 6210/2005
  • ;  PL 6796/2006
  • ;  PL 7129/2006
  • ;  PL 1493/2007 (2)
  • ,  PL 6681/2013 (1)
  • ,  PL 6977/2013
  • ;  PL 3735/2008 (1)
  • ,  PL 6976/2013
  • ;  PL 3754/2008
  • ;  PL 3819/2008
  • ;  PL 4002/2008 (4)
  • ,  PL 6088/2013 (1)
  • ,  PL 8011/2014
  • ,  PL 9232/2017
  • ,  PL 4858/2019
  • ;  PL 4970/2009
  • ;  PL 1582/2011
  • ;  PL 2705/2011 (6)
  • ,  PL 3763/2012
  • ,  PL 3870/2012 (3)
  • ,  PL 6025/2013 (2)
  • ,  PL 10648/2018
  • ,  PL 1781/2019
  • ,  PL 11134/2018
  • ;  PL 7080/2014 (1)
  • ,  PL 1182/2015
  • ;  PL 573/2015
  • ;  PL 2702/2015
  • ;  PL 3311/2015
  • ;  PL 3757/2015
  • ;  PL 5363/2016
  • ;  PL 6200/2016
  • ;  PL 6884/2017
  • ;  PL 8493/2017
  • ;  PL 8410/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 19/03/1996 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENESIO BERNARDINO. Inteiro teor
26/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
26/04/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01. Inteiro teor
26/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
24/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-438/95.
26/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
    DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 438/95, APENSADO
    COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. Inteiro teor
09/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE
    CARSOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
    DESTE E DO PL. 438/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCDS 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
16/04/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 308-A/95.
16/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1535/99.
08/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2088/99.
10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4612/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4805/2001.(DESPACHO INICIAL)
15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1877/2003.
28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3610/2004.
29/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4711/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que “Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação”." Inteiro teor
18/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6497/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que 'Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação'". Inteiro teor
27/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4188/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995". Inteiro teor
06/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4501/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 308 de 1995 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
13/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Req . 4188/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4188, de 2012, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
03/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5653/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 3.558, de 2012 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 308, de 1995". Inteiro teor
07/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5653/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.653/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.558/2012 ao Projeto de Lei n. 308/1995. Publique-se. Oficie-se."
12/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1173/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 308, de 1995, bem como seus apensados, que determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação". Inteiro teor
10/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1392/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.392/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.392/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 308/1995 e 7.759/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
27/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3719/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.
    ". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.719/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.719/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.715/2015 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 308/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
07/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor