PL 4612/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 308/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2001

Ementa
Modifica os arts. 19 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, tornando obrigatória a inclusão do tipo e fator sangüíneos na certidão de nascimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2001 Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 4612/2001 ( 6 )

  • PL 5220/2009 (5)
  • ,  PL 7995/2010 (4)
  • ,  PL 278/2011
  • ,  PL 4410/2012
  • ,  PL 7066/2014
  • ,  PL 5024/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri (PMDB - SP)
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)
10/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 11/05/2001 PÁG 20109 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
28/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor