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PL 285/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
16/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3285/92.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário ao PL 3285/1992.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 285/1999, pelo Dep. Jaques Wagner, que "dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica." Inteiro teor
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

20/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
20/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
29/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
19/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
14/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 596/99, DA CAPR, SOLICITANDO NOVO DESPACHO POR ENTENDER QUE ESTE FOI DISTRIBUIDO OBSERVANDO-SE OS CRITERIOS REGIMENTAIS, NÃO SENDO CABÍVEL, PORTANTO, A INCLUSÃO DA CAPR, CUJO ROL DE COMPETÊNCIA NÃO ESTÁ AFETO À MATÉRIA DA REFERIDA
    PROPOSIÇÃO.
17/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP AIRTON ROVEDA SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3285/92.
30/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PARA ALTERAÇÃO DO PARECER.
08/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
15/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
19/01/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/03/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
10/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AIRTON ROVEDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3285/92.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.
21/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3285/1992
21/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-3285/1992
21/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3285/1992
21/11/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-3285/1992
03/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário ao PL 3285/1992.
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