PL 285/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDCMAM => PL 285/1999 | Substitutivo | 08/12/1999 | Luciano Pizzatto | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 285/1999 | Parecer do Relator | 08/12/1999 | Luciano Pizzatto | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 285/1999 | Parecer de Comissão | 11/09/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |