Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
28/01/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
06/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
10/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/2004 PÁG 5053 COL 01. Inteiro teor
10/02/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/03/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
12/05/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
01/06/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Carlos Willian.
03/06/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução de Vista (Dep. Carlos Willian).
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor
16/05/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
20/12/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ciro Gomes Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
02/04/2008	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
07/08/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor

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