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PL 197/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Roberto Rocha - PSDB/MA

Apresentação
16/03/1995

Ementa
Determina a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, da disciplina "Introdução às Normas de Trânsito".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 137 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2002 Mesa Diretora ( MESA )
SF PLC 00085 / 2001
Data: 20/02/2002
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.
29/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 137 COL 02. Inteiro teor
29/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
04/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP AUGUSTO NARDES.
    DCN1 05 04 95 PAG 5305 COL 02.
06/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 06 04 95 PAG 5661 COL 01.
18/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, COM SUBSTITUTIVO.
16/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 16 05 95 PAG 10063 COL 01.
23/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
24/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
    DCD 24 05 95 PAG 10990 COL 01.
07/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VISTA AO DEP EXPEDITO JUNIOR.
    DCN1 15 06 95 PAG 13296 COL 01.
16/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 4229/93.
    DCN1 17 06 95 PAG 13305 COL 01.
22/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EXPEDITO JUNIOR, SEM SE MANIFESTAR.
22/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO. Inteiro teor
29/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, COM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP AUGUSTO NARDES A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 933/95, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FLAVIO ARNS E MAURICIO REQUIÃO.
    (PL. 197-A/95).
    DCD 10 01 96 PAG 0137 COL 02.
07/12/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 02.
  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
    DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 02.
02/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.
26/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
  • RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
14/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
29/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR.
    (PL. 197-B/95).
    DCD 30 05 01 Pág 25211 Col 02.
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
    DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 02.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
06/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-933/1995 apensada.
  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final
12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/443/01.
20/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • SF PLC 00085 / 2001
    Data: 20/02/2002
    Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
    Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
    Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões