PL 177/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/1995

Ementa
Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
29/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 04 95 PAG 6343 COL 01. Inteiro teor
29/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
06/04/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP SERAFIM VENZON.
    DCN1 08 04 95 PAG 5995 COL 02.
07/04/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 04 95 PAG 5800 COL 01.
19/04/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste. Inteiro teor
17/05/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON. PL. 177-A/95.
    DCN1 20 05 95 PAG 10715 COL 02. Inteiro teor
21/06/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 21 06 95 PAG 13649 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
    DCN1 29 08 95 PAG 20223 COL 01.
28/06/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/11/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCD 20 04 96 PAG 1512 COL 01.
13/12/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 177-B/95).
    DCD 10 01 96 PAG 0134 COL 01. Inteiro teor
05/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 96.
    DCD 05 03 96 PAG 5614 COL 02.
15/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/191/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/04/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 177-C/95).
    DCD 15 06 96 PAG 0032 COL 02. Inteiro teor
22/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/053/96.
11/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 1244/97, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
13/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    (PL. 177-D/95).
    DCD 19 11 97 PAG 37007 COL 02. Inteiro teor
01/12/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE PINOTTI (SUBSTITUTIVO DO SF).
23/03/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
16/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
24/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
06/04/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
11/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

14/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
05/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CSSF E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 177-E/95.
06/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2003 - 07h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/06/2001 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/05/2001 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária