PL 177/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
15/03/1995
Ementa
Altera o art. 2º do Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que "dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/11/1997 | DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
06/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/04/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/04/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/1995 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
05/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/03/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/04/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|