REQ 1492/2004 => PL 2546/2003 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada; Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
21/01/2004

Ementa
Requer , nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria pública-privada, no âmbito da adminstração pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2004 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Líderes Inteiro teor
21/01/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) versando sobre a determinação regimental, nos termos do art. 157 do RICD, de que, aprovada a urgência para uma proposição, esta entrará em discussão na sessão seguinte como item 1 da pauta, o que inviabiliza a instalação da Comissão Especial constituida nesta Sessão. Respondida pela Presidência.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
    Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.
Sessões e Reuniões