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TVR 108/2003 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/12/2003

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
30/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1288/2004
12/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/2003

Plenário ( PLEN )

30/12/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
21/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI.
  • Encaminhada à publicação a MSC-792/2003. DCD 22 01 04 PÁG 749 COL 02. Inteiro teor
26/01/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Wanderval Santos
13/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wanderval Santos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos, pela aprovação. Inteiro teor
07/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte
04/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Mariângela Duarte Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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