MSC 792/2003
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 102/2003
Origem: AV 1504/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 204, 216, 220, 236, 240, 252, 254 e 261, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/01/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/01/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-102/2004,TVR-103/2004,TVR-104/2004,TVR-105/2004,TVR-106/2004,TVR-107/2004,TVR-108/2004 e TVR-109/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/01/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
| 09/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|