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TVR 104/2003 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/12/2003

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
30/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1287/2004
12/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/2003

Plenário ( PLEN )

30/12/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
21/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI.
  • Encaminhada à publicação a MSC-792/2003. DCD 22 01 04 PÁG 749 COL 01. Inteiro teor
26/01/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
13/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor
07/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
28/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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