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PL 2852/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10863/2004

Origem: PLS 534/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão Diretora - NI/NI

Apresentação
22/12/2003

Ementa
Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.863/04 . DOFC 30.04.04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 148/04, do Senado Federal, encaminhando retificação de autógrafos deste Projeto.
22/12/2003

Plenário ( PLEN )

13/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
13/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
14/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/2004 PÁG 323 COL 02.
    REP: DCD 30 01 04 PÁG 2671 COL 02. Inteiro teor
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/01/2004.
04/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
05/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
10/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Eduardo Cardozo.
12/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário.
30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa e Aloysio Nunes Ferreira
31/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/04/04, Pag 14141 Col 02, Letra A. Inteiro teor
01/04/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.852, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção.
    (PL. 2.852-B/03)
    DCD 02 04 04 pág 14225 col 02. Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem 15/04.
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.863/04 . DOFC 30.04.04 PAG 01 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 01/04/2004 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 30/03/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/03/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas