PL 2852/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2852/2003 | Parecer do Relator | 05/02/2004 | Sigmaringa Seixas | Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2852/2003 | Parecer de Comissão | 30/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa e Aloysio Nunes Ferreira. Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 2852/2003 | Redação Final | 01/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |